O Limite da Liberdade

Vivemos em um Estado Democrático de Direito, uma condição conquistada com muita luta por muitos brasileiros que deram a própria vida para ver o país estabilizado na democracia. Um dos grandes legados da democracia é a liberdade. Sem ela não poderíamos falar em democracia plena. A liberdade de pensamento e a liberdade de agir é uma garantia constitucional atribuída a toda pessoa independente de qualquer natureza. A liberdade precisa ser admitida como limitada para ser aceita como tal.

Na Constituição Brasileira de 1988 é claramente expresso o direto à liberdade. Porém, a liberdade precisa ser contida em prol da ordem da sociedade. A liberdade de manifestar o pensamento nunca poderá ser censurado, em nenhuma situação, mas o pensamento manifestado em sim pode ser alvo dos crivos da conveniência. Seria um verdadeiro caos se todas as pessoas falassem o que pensam e o que é dito fosse aceitado pelo demais. O direito de dizê-las é um bem inalienável, agora o que é dito precisa passar pelos crivos da pertinência e da conveniência.

A liberdade de agir também segue os mesmo ditames da liberdade de se expressar. Em nenhum momento o Código Penal Brasileiro restringe a pessoa de cometer qualquer tipo de delito, afinal a pessoa é livre para agir. Porém, a ação feita por essa pessoa precisa condizer com a postura e boa conduta da sociedade. Por exemplo, no nosso Código Penal pátrio não está contido que é proibido matar, mas sim, se a pessoa cometer esse tipo de ação estará sujeita as penalidades previstas. Enfim, toda pessoa é livre para agir como quer, desde que não fira os postulados estabelecidos na sociedade.

A melhor maneira de agir e se expressar livremente são seguindo os ditames da razoabilidade. Não se pode sair por aí falando o que quer, fazendo o tem vontade, se assim fosse a sociedade estaria estagnada na desordem. Há censura só é condenável quando restringe o direito em potencial, mas o ato em si é ajustável. O melhor mesmo é apelar pela boa conveniência e o julgamento preciso do que é procedente ou não.

“Não posso concordar com o que dizes, mas defenderei até a morte o direito de dizê-las”. (Voltaire)

Lucas Alves